1. INTRODUÇÃO

O presente documento regula os Termos e Condições de utilização do website www.foryouhome.pt e as transações realizadas através do mesmo, estabelecendo o acordo entre a Foryouhome – Luis Miguel Melo Pacheco, Unipessoal Lda (doravante “Foryouhome”, “Vendedor”, “nós”) e o Utilizador/Cliente.

Antes de finalizar uma encomenda, o Cliente deve ler atentamente estes Termos e Condições. Ao premir “Confirmar Encomenda”, o Cliente declara que compreende e aceita estes Termos.

A Foryouhome pode atualizar estes Termos a qualquer momento, sendo aplicável a versão em vigor à data da encomenda.

2. USO DO WEBSITE

O Cliente compromete-se a utilizar o website apenas para fins legítimos, nomeadamente para consulta e realização de encomendas.

O Cliente declara que:

• Não realizará encomendas falsas, especulativas ou fraudulentas.

• Fornecerá dados completos e corretos (nome, morada, email e contactos).

• Tem pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.

3. FORMAÇÃO DO CONTRATO

Após concluir o processo de compra e selecionar “Confirmar Encomenda”, o Cliente recebe um email de Confirmação de Encomenda.

O contrato de compra e venda fica formalizado com o envio da Confirmação de Envio, na qual são identificados os produtos efetivamente expedidos.

4. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

As encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos. Em caso de rutura de stock ou impossibilidade de fornecimento, a Foryouhome poderá:

• propor alternativa de qualidade e valor iguais ou superiores; ou

• reembolsar o Cliente, caso não pretenda alternativa.

5. RECUSA DE ENCOMENDA

A Foryouhome pode recusar ou cancelar encomendas em situações devidamente justificadas, incluindo indícios de fraude, erro manifesto de preço, indisponibilidade de stock ou impossibilidade de entrega.

6. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o Cliente, enquanto consumidor, pode resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção do(s) produto(s), sem necessidade de indicar motivo.

Este direito não se aplica aos casos legalmente previstos, incluindo:

• produtos feitos segundo especificações do Cliente ou claramente personalizados;

• outros casos previstos na lei.

O reembolso será efetuado após receção e verificação do(s) produto(s), nos termos indicados na secção “Devoluções”.

7. ENTREGA

Os prazos de entrega variam consoante o produto e o destino, sendo indicados no checkout e/ou na ficha do produto.

Salvo indicação expressa em contrário (ex.: produtos por encomenda), a entrega deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias.

A entrega considera-se efetuada com a assinatura do comprovativo na morada indicada pelo Cliente.

As transportadoras efetuam entregas, regra geral, de segunda a sexta-feira.

8. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA

Caso a transportadora não consiga efetuar a entrega, serão seguidos os procedimentos do transportador (nova tentativa, contacto ao destinatário ou levantamento em ponto indicado), quando aplicável.

9. RISCOS E PROPRIEDADE

O risco relativo aos produtos transfere-se para o Cliente no momento da entrega.
A propriedade dos produtos só se transmite após pagamento integral das quantias devidas.

10. PREÇO E PAGAMENTO

Os preços incluem IVA (quando aplicável) e não incluem custos de envio, os quais serão apresentados antes da finalização da compra.

Meios de pagamento disponíveis:

• Referência Multibanco
• MB Way
• Transferência bancária (reserva por 3 dias)
• PayPal
• Klarna (quando disponível)

11. IVA

As compras efetuadas através do website estão sujeitas a IVA, quando aplicável, nos termos legais.

12. DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

O Cliente pode devolver produtos no prazo de 14 dias, nos termos legais, desde que:

• estejam em bom estado, completos e sem sinais de utilização para além da necessária para inspeção;

• sejam devolvidos com embalagem e materiais originais, sempre que possível.

Os custos de devolução são suportados pelo Cliente, exceto em caso de:

• defeito confirmado;
• erro de expedição;
• dano de transporte devidamente comprovado.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento, após receção e verificação do produto, dentro de prazo legalmente adequado.

13. IMPOSTOS E TAXAS ALFANDEGÁRIAS

Encomendas fora da União Europeia podem estar sujeitas a taxas e encargos aduaneiros no destino, da responsabilidade do destinatário.

14. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade disponível no website.

15. RESPONSABILIDADE

Nada nestes Termos limita direitos legais do Cliente enquanto consumidor. A Foryouhome não é responsável por danos indiretos, salvo quando a lei imponha responsabilidade.

16. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos do website são propriedade da Foryouhome ou dos respetivos titulares, não podendo ser usados sem autorização.

17. COMUNICAÇÕES

As comunicações devem ser efetuadas preferencialmente por email ou formulário do website. Para efeitos legais, o Cliente aceita comunicações por via eletrónica.

18. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nos termos legais, e ao Livro de Reclamações.